Versão: 1.0 | Última atualização: 25/02/2026
Esta Política de Cobrança e Notificações estabelece diretrizes operacionais para comunicação financeira, gestão de inadimplência e solicitação de faturas da APUREH. Este documento complementa os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
Esta política aplica-se a todos os USUÁRIOS com obrigações financeiras ativas junto à APUREH, incluindo planos mensais, anuais e eventuais cobranças acessórias contratadas.
A APUREH poderá utilizar, para comunicações de cobrança e avisos contratuais, os seguintes canais oficiais:
O USUÁRIO é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e por acompanhar os canais oficiais e o aplicativo.
A APUREH poderá enviar notificações relacionadas a vencimento, inadimplência, regularização e continuidade do serviço.
O eventual não envio, atraso, indisponibilidade técnica, rejeição, bloqueio ou não recebimento de notificações não exime o USUÁRIO da obrigação de pagar os valores devidos no prazo contratual.
A fatura poderá ser consultada e/ou solicitada a qualquer momento no aplicativo e nos canais oficiais de atendimento.
Persistindo a inadimplência, a APUREH poderá adotar medidas progressivas, observada a legislação aplicável e os Termos vigentes, incluindo:
Os procedimentos operacionais, janelas de comunicação e critérios internos poderão ser ajustados periodicamente para melhorias de governança e eficiência, sem prejuízo das obrigações contratuais assumidas pelo USUÁRIO.
A suspensão, restrição ou bloqueio de funcionalidades por inadimplência, antes do cancelamento definitivo, não implica abatimento proporcional, crédito, estorno, compensação ou prorrogação da obrigação de pagamento.
Durante esse período, permanecem custos operacionais e de infraestrutura para manutenção do serviço, incluindo, quando aplicável, conectividade de dados/chip, processamento e armazenamento.
A APUREH poderá manter trilha de auditoria das notificações de cobrança e comunicações essenciais, incluindo registros de disparo, canal, data/hora e status técnico disponível, para fins de conformidade, transparência e exercício regular de direitos.
Para viabilizar as comunicações, a APUREH poderá contratar operadores e provedores de comunicação, os quais atuarão sob instruções da APUREH e sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança da informação e conformidade com a LGPD.
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias operacionais, evolução de processos internos e mudanças legais ou regulatórias. A versão vigente estará sempre publicada em https://docs.apureh.com/legal/billing-policy.html.
Para solicitar faturas, esclarecer dúvidas sobre cobranças ou regularizar pendências:
Versão 1.0 (25/02/2026): publicação inicial da Política de Cobrança e Notificações.